A Reach RH Inteligente tem o objetivo de proteger a segurança e a privacidade dos Usuários. Qualquer informação encaminhada pelos Usuários a Reach RH Inteligente será protegida segundo padrões rígidos de confidencialidade e será utilizada apenas para a finalidade de sua coleta.
Esta Política de Privacidade da Reach RH Inteligente (“Política de Privacidade”) foi criada para proporcionar aos Usuários um claro entendimento de como ocorre o processamento de seus dados e informações pessoais.
1. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:
1.1. Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
1.2. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet por meio de diferentes redes.
1.3. Site: website da Reach RH Inteligente, por meio do qual o Usuário acessa os conteúdos ali disponibilizados.
1.4. Usuário(s): todas as pessoas que acessam ou utilizam o site, direta ou indiretamente e recebem informações ou interagem com a Reach RH Inteligente.
1.5. Dados Pessoais: são informações coletadas pela Reach RH Inteligente sobre o Usuário, com as quais podemos identificá-lo (tais como nome, e-mail, telefone, etc).
2. ACEITE DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. Como condição para o acesso aos conteúdos jurídicos e à informação oferecidos pela Reach RH Inteligente e à utilização das funcionalidades do Site, o Usuário declara que fez a leitura da Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
3. TIPOS DE INFORMAÇÕES COLETADAS
3.1. Para a prestação dos serviços é indispensável a coleta de informações que dizem respeito a você. Estas informações são chamadas de dados pessoais, conforme previsto nos incisos I e II do Art. 5º. da LGPD.
3.2. Poderão ser utilizados, armazenados e tratados dados pessoais, fornecidos pelos próprios titulares quando do envio de mensagem por meio da página de contato do escritório no website. São eles, a título de exemplo:
i. Nome completo
ii. E-mail
iii. Telefone
Os titulares que informarem dados pessoais de terceiros devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo a Reach RH Inteligente responsabilidade sobre este ato.
Não coletamos ou solicitamos dados pessoais sensíveis através do website, porém, caso os titulares decidam voluntariamente informar eventuais dados pessoais sensíveis, expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta política de privacidade.
3.3. Compete exclusivamente ao Usuário o dever de prestar informações corretas e atualizadas.
3.4. Todas as tecnologias utilizadas pelo Site da Reach RH Inteligente sempre respeitarão a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
4. USO DOS DADOS
4.1. A Reach RH Inteligente apenas coleta Dados Pessoais para a execução dos seus serviços ou conforme estabelecido nesta Política de Privacidade.
4.2. De modo geral, a Reach RH Inteligente utiliza os Dados Pessoais para as seguintes finalidades:
• Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais, como, por exemplo: pagamentos de taxas, tributos e demais contribuições legais recolhidas ao Erário Público;
• Contato com peritos, assistentes técnicos e contadores, caso seja necessário para auxílio técnico na defesa dos interesses de nossos clientes em processos judiciais, arbitrais e/ou administrativos;
• Prestação de serviços jurídicos, tais como, defesa dos interesses de nossos clientes em processos judiciais, arbitrais e/ou administrativos;
• Atender às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos;
• Divulgação de conteúdos jurídicos e eventos promovidos;
• Agregar conteúdo ao website e às atividades do escritório;
•. Envio de comunicados;
• Recrutamento de profissionais e/ou estagiários;
• Recebimento de currículos e ofertas de vagas para o processo de admissão.
4.3. O consentimento referente à coleta de Dados Pessoais ocorre de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.
4.3.1. Salvo nos casos em que:
i. A Reach RH Inteligente seja obrigado por Lei e/ou ordem judicial;
ii. Seja fundamental para prestação de serviços jurídicos ao Usuário;
iii. Seja fundamental para exercer ou defender direitos da Reach RH Inteligente;
iv. Haja interesse legítimo para processar os dados do Usuário, a Reach RH Inteligente não utilizará Dados Pessoais sem a obtenção do consentimento do Usuário.
4.3.2. Na hipótese de o Usuário não conceder seu consentimento para as finalidades ligadas diretamente à prestação de serviços jurídicos e de informações sobre conteúdos, materiais e/ou artigos e demais assuntos disponibilizados pela Reach RH Inteligente, os serviços não lhe serão disponibilizados.
4.4. Internamente, os dados dos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Reach RH Inteligente, além do compromisso de confidencialidade nos termos desta Política de Privacidade.
4.5. A Reach RH Inteligente não divulga e/ou comercializa Dados Pessoais. No entanto, caso seja solicitado por uma ordem expedida por autoridade competente no cumprimento de suas atribuições legais, ou em caso de violações ou suspeita de violações desta Política de Privacidade, dos Termos de Uso ou da Lei, poderá ser requerido a Reach RH Inteligente disponibilizar Dados Pessoais. Contudo, a Reach RH Inteligente compromete-se a revelar as informações limitando-se ao mínimo necessário para atingir as finalidades exigidas.
5. RETIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS
5.1. Conforme estabelecido na legislação aplicável, o Usuário poderá solicitar a:
i. acesso a seus Dados Pessoais;
ii. retificação de seus Dados Pessoais;
iii. atualização dos seus Dados Pessoais;
iv. limitação do uso de seus Dados Pessoais;
v. oposição ao uso de seus Dados Pessoais;
vi. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
vii. eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
viii. obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
ix. informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
x. Revogação do consentimento.
Em tais hipóteses, o Usuário deverá enviar um e-mail para o endereço contato@reachrh.com.br e a Reach RH Inteligente empregará todos os esforços razoáveis para atender à solicitação.
5.2. Quando exigido pela legislação aplicável, a Reach RH Inteligente poderá fornecer ao Usuário cópia de todos os Dados Pessoais possui em seu controle, bem como a possibilidade de realizar a portabilidade para outro serviço e/ou Site. Para tanto, o Usuário também pode utilizar o endereço de e-mail contato@reachrh.com.br.
5.3. Na hipótese de o Usuário optar por não mais desejar receber e-mails periódicos a respeito dos serviços da Reach RH Inteligente, informativos e eventos, deverá enviar e-mail para contato@reachrh.com.br
5.4. Os dados pessoais poderão ser armazenados e conservados com o objetivo de cumprimento da obrigação legal ou regulatória, que incidam sobre a relação jurídica existente entre as partes.
5.5. Para a conservação dos dados pessoais em nossos bancos de dados, serão observados os prazos prescricionais para o exercício de algum direito por parte dos titulares de dados em face controlador.
6. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E DOS REGISTROS DO USUÁRIO
6.1. Os dados e os registros de atividades coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da legislação aplicável.
6.1.1. Quaisquer Dados Pessoais do Usuário poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação expressa do Titular.
6.1.2. Na hipótese de necessidade de armazenamento por período superior, em razão de lei e/ou ordem judicial, os Dados Pessoais serão mantidos até o prazo estabelecido. Findo tal prazo, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
7. SEGURANÇA DOS DADOS
Garantir a segurança e o sigilo de Dados Pessoais é uma prioridade para a Reach RH Inteligente. Assim, foram implementadas todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas, tendo em vista a natureza, o alcance e o contexto dos Dados Pessoais que são extraídos de nosso Site e/ ou por meio de outras tecnologias e os riscos envolvidos em seu processamento, de modo a preservar a segurança de informações prestadas pelos Titulares e, mais especificamente, evitar qualquer destruição, perda, alteração, divulgação, invasão ou acesso não autorizado a tais dados de forma acidental ou ilegal.
8. EMPRESAS CONTRATADAS PELO Reach RH Inteligente
Empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio ao Site devem aderir à Política de Privacidade do escritório.
9. CONTATO E/OU RECLAMAÇÕES
9.1. Caso o Usuário possua alguma dúvida sobre esta política ou sobre a forma como a MReach RH Inteligente processa seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato com nosso responsável pela proteção de dados, no e-mail: contato@reachrh.com.br.
9.2. Na hipótese de o Usuário se preocupar acerca de qualquer violação da lei ou de dispositivo normativo, recomendamos que enviem um e-mail para contato@reachrh.com.br. A Reach RH Inteligente se compromete a responder em um tempo razoável (estipulado em até 30 dias).
10. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
10.1. A Reach RH Inteligente reserva-se o direito de adaptar essa Política de Privacidade a qualquer momento, de acordo com a finalidade ou a necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal.
10.2. Na hipótese de ocorrência de atualizações significativas e que demandem coleta de consentimento, a Reach RH Inteligente notificará o Titular dos dados pessoais através dos meios de contato por ele fornecidos.
